Reconhecimento de união estável
A União Estável é reconhecida legalmente quando duas pessoas vivem em conjunto, com objetivo de constituir família, por período contínuo e notório.
O reconhecimento por escritura pública em cartório de notas é o procedimento mais direto, célere e seguro. Através dessa formalização, a união estável adquire reconhecimento legal, com todos os direitos e deveres que a legislação confere.
Utilidade do reconhecimento: Define direitos sucessórios, patrimoniais, de pensão alimentícia e outros direitos civis que decorrem da condição de convivente.
Dissolução consensual
Quando o casal em união estável decide por fim ao relacionamento, a dissolução consensual é o procedimento mais prático e rápido, quando há acordo entre os conviventes.
A dissolução é realizada por escritura pública, documentando:
- • A data do termo da união estável
- • Divisão do patrimônio comum
- • Guarda de filhos (se menores)
- • Pensão alimentícia (se aplicável)
Todo esse procedimento é realizado de forma totalmente online e com validade jurídica completa.
Atendimento 100% online
Tanto o reconhecimento quanto a dissolução de união estável são realizados completamente à distância:
- • Videoconferência segura: Todas as etapas são acompanhadas via videoconferência registrada.
- • Assinatura digital via e-Notariado: Os documentos são assinados digitalmente com validade jurídica completa.
- • Sem deslocamentos: Não é necessário comparecer a cartório ou qualquer outra instituição.
- • Orientação jurídica completa: O advogado acompanha cada etapa do processo.
- • Atendimento em todo o Brasil: Os conviventes podem estar em qualquer estado do país.
Processo de reconhecimento
Consulta inicial
Análise da situação legal do casal e requisitos para reconhecimento.
Coleta de documentação
Reunião dos documentos pessoais e comprobatórios da convivência.
Elaboração da escritura
Preparação do documento de reconhecimento com todos os termos necessários.
Videoconferência e assinatura
Reunião por videoconferência para assinatura digital do documento.
Protocolo e registro
Encaminhamento ao cartório de notas para protocolo e registro.
Informação importante
O reconhecimento e a dissolução de união estável requerem orientação jurídica adequada para que todos os direitos sejam preservados. Cada situação é única e merece análise individual. O acompanhamento do advogado garante segurança jurídica em todo o processo.
Esclareça suas questões
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